Contrato de venda à distância
1. Partes
1.1. Vendedor
Marca: Vestawall
Firma / denominação social: VESTA WALL KAĞIT SANAYİ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ
N.º MERSİS: 0925134740400001
Repartição fiscal / N.º fiscal: ŞEHİTKAMİL/9251347404
Morada: BAŞPINAR(ORGANİZE)OSB MAH O.S.B. 5. BÖLGE 83521 NOLU CAD NO:12 ŞEHİTKAMİL/GAZİANTEP/TÜRKİYE
Telefone: +90 535 103 94 94
E-mail: info@vestawall.com
1.2. Comprador
Os dados do comprador são os introduzidos para a encomenda em causa.
2. Objeto
Este contrato regula a venda e entrega de produtos encomendados eletronicamente no site Vestawall e os direitos e obrigações das partes ao abrigo da Lei turca n.º 6502 e da legislação aplicável.
3. Informações da encomenda e do produto
Produto, padrão, material, medidas, área de impressão, quantidade, preço unitário, impostos, descontos, custos de entrega e total do resumo fazem parte do contrato. As medidas e personalizações escolhidas também fazem parte da encomenda.
4. Celebração
Antes da encomenda, o comprador pode consultar características, preço, condições de pagamento e entrega, formulário pré-contratual e contrato. O contrato é celebrado quando é confirmada uma encomenda que gera obrigação de pagamento.
5. Preço e pagamento
O preço total é o mostrado no ecrã de pagamento. Método e prestações, se existirem, são registados com a encomenda. Não é aplicado qualquer pagamento extra sem consentimento expresso.
6. Produção e entrega
O produto é entregue na morada indicada. Os produtos standard são entregues dentro do prazo legal; para produtos personalizados ou por medida pode ser acordado um prazo mais longo no checkout.
7. Direito de livre resolução
Na ausência de exceção, o comprador pode resolver o contrato no prazo de catorze dias após a receção, sem motivo nem penalização. Pode ainda exercer qualquer direito antes da entrega reconhecido pela lei aplicável. A comunicação pode ser escrita ou em suporte duradouro.
8. Exceção – Papel de parede por medida
O papel de parede preparado segundo medidas específicas, área de impressão ou recorte, material, cor ou outras preferências pode ser considerado um bem preparado segundo pedidos ou necessidades pessoais. Se os requisitos legais forem cumpridos, aplica-se a exceção do Regulamento dos Contratos à Distância.
9. Produto defeituoso ou não conforme
A exceção não elimina os direitos legais relativos a bens defeituosos ou não conformes. Se o produto não corresponder às medidas, padrão, material ou outras características confirmadas, o comprador pode exercer os seus direitos legais.
10. Verificação do comprador
Antes do pagamento, o comprador verifica medidas da parede, produto, material, área de impressão e restantes opções. O resumo final antes da produção constitui a especificação confirmada.
11. Impossibilidade de cumprimento
Se a entrega ou execução se tornar impossível, o comprador é informado segundo a lei aplicável e os montantes cobrados são reembolsados dentro do prazo legal.
12. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade Vestawall e a legislação aplicável.
13. Comunicações
Os e-mails e outros contactos fornecidos durante a encomenda podem ser usados para comunicações relativas ao contrato.
14. Conservação
O contrato, informação pré-contratual e registos de encomenda, pagamento, entrega, livre resolução e transações são conservados durante o período legal.
15. Litígios
Consoante a natureza e o valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao órgão turco competente ou ao tribunal de consumo. Os direitos imperativos decorrentes de outra legislação aplicável mantêm-se intactos.
16. Entrada em vigor
Antes da encomenda, o comprador confirma que formulário e contrato estavam disponíveis eletronicamente, foram lidos e compreendidos e que a encomenda gera obrigação de pagamento. Os dados específicos da encomenda fazem parte integrante do contrato.
